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PL 2407/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDC => PL 2407/2011 Voto em Separado 27/06/2013 Francisco Chagas Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRV 1 CDC => PL 2407/2011 Parecer Vencedor 11/09/2013 Ricardo Izar Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2407/2011 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado. Inteiro teor