PEC 95/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 95/1995 | Parecer do Relator | 20/06/1995 | PRISCO VIANA | PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA COM EMENDA DE REDAÇÃO ANEXA. Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PEC 95/1995 | Parecer Reformulado | 10/09/1996 | PRISCO VIANA | Parecer Reformulado, Dep. Prisco Viana, pela admissibilidade destae da PEC 247/1995,com emendas, da PEC 343/1996, da PEC 392/1996, e da PEC 409/1996, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 95/1995 | Parecer de Comissão | 19/02/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |