PL 6617/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6617/2013 Parecer do Relator 27/05/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6617/2013 Voto em Separado 25/08/2015 Marcos Rogério Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6617/2013 Complementação de Voto 14/10/2015 André Fufuca Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6617/2013 Parecer do Relator 28/07/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6617/2013 Parecer do Relator 27/11/2013 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 6617/2013 Parecer de Comissão 04/12/2013 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor