SBT 1 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Substitutivo |
13/11/2013 |
Cláudio Puty |
Inteiro teor
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PRL 1 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Parecer do Relator |
13/11/2013 |
Cláudio Puty |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 237/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Substitutivo |
04/12/2013 |
Cláudio Puty |
Inteiro teor
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PRL 2 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Parecer do Relator |
04/12/2013 |
Cláudio Puty |
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária deste e do PLP 237/12 e, no mérito, pela rejeição deste, e aprovação do PLP 237/12, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Parecer de Comissão |
11/12/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 237/2012, apensado.
Inteiro teor
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CVO 1 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Complementação de Voto |
11/12/2013 |
Cláudio Puty |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 237/2012, apensado.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PLP22112 => PLP 221/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado |
(SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO)
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Inteiro teor
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