PDC 50/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDC 50/2007 | Parecer do Relator | 09/11/2007 | Luiz Carlos Setim | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PDC 50/2007 | Voto em Separado | 27/11/2007 | Beto Faro | Voto Contrário ao PDC 50/2007 que susta os efeitos da Portaria n° 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela FUNAI como Guarani de Araça"y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDC 50/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PDC 50/2007 | Parecer do Relator | 10/03/2009 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDHM => PDC 50/2007 | Parecer do Relator | 10/03/2009 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CDHM => PDC 50/2007 | Voto em Separado | 29/04/2009 | Pastor Manoel Ferreira | Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PDC 50/2007 | Parecer de Comissão | 24/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |