PL 4653/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4653/2012 Parecer do Relator 21/08/2013 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4653/2012 Voto em Separado 03/09/2013 Vieira da Cunha Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 e 2012. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 4653/2012 Voto em Separado 03/09/2013 Fabio Trad Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 4653/2012 Voto em Separado 10/09/2013 Eliseu Padilha Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4653/2012 Parecer do Relator 21/06/2016 Marcos Rogério Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 21/08/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor