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PL 612/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 612/2007 Voto em Separado 13/11/2008 Renato Molling Perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre PL 612/2007, de autoria do deputado Flávio Bezerra e de relatoria do deputado Leandro Sampaio, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Inteiro teor
VTS 2 CDEICS => PL 612/2007 Voto em Separado 30/11/2010 Guilherme Campos Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 612/2007 Parecer do Relator 18/05/2012 Ronaldo Zulke Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 612/2007 Substitutivo 18/05/2012 Ronaldo Zulke Substitutivo do Relator, Deputado RONALDO ZULKE, ao PROJETO DE LEI No 612, DE 2007 que "Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional" (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, e 3.290, de 2012), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 612/2007 Complementação de Voto 06/06/2012 Ronaldo Zulke Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 612/2007 Substitutivo 06/06/2012 Ronaldo Zulke Substitutivo (2) do Relator, Deputado RONALDO ZULKE, ao PROJETO DE LEI No 612, DE 2007 que "Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional" (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, e 3.290, de 2012), no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 612/2007 Parecer de Comissão 19/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 612/2007 Parecer do Relator 12/03/2013 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 612/2007 Substitutivo 12/03/2013 Ricardo Tripoli Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 612/2007 Parecer do Relator 11/09/2013 Ricardo Tripoli Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 612/2007 Substitutivo 11/09/2013 Ricardo Tripoli Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 612/2007 Voto em Separado 30/10/2013 Moreira Mendes Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
VTS 2 CMADS => PL 612/2007 Voto em Separado 20/03/2014 Moreira Mendes Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 612/2007 Parecer do Relator 28/11/2018 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 3 CMADS => PL 612/2007 Substitutivo 29/11/2018 Nilto Tatto Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Projeto de Lei No 612, DE 2007 (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, 3.290, de 2012;5.187 de 2013, 6.346 de 2016,10.345 de 2018, 10.346 de 2018, 10.355 de 2018,10.409 de 2018, 10.543 de 2018, 10.504 de 2018, 10.564 de 2018 e 10.764 de 2018) ,Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
SBT 4 CMADS => PL 612/2007 Substitutivo 29/11/2018 Nilto Tatto Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Projeto de Lei No 612, DE 2007 (Apensos os PLs nºs 847, de 2007; 1.819, de 2007; 1.877, de 2007; 2.248, de 2007; 2.923, de 2008; 3.017, de 2008; 3.172, de 2008; 3.241, de 2008; 4.313, de 2008; 4.834, de 2009; 4.916, de 2009; 5.633, de 2009; 5.698, de 2009; 5.984, de 2009; 6.978, de 2010; 927, de 2011; 1.103, de 2011; 1.388, de 2011; 1.705, de 2011; 1.724, de 2011; 1.990, de 2011, 3.290, de 2012;5.187 de 2013, 6.346 de 2016,10.345 de 2018, 10.346 de 2018, 10.355 de 2018,10.409 de 2018, 10.543 de 2018, 10.504 de 2018, 10.564 de 2018 e 10.764 de 2018) ,Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 612/2007 Parecer do Relator 29/11/2018 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. Inteiro teor