PRL 1 CCJC => PL 6693/2006 |
Parecer do Relator |
15/12/2006 |
Edna Macedo |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 6693/2006 |
Parecer do Relator |
01/11/2007 |
Francisco Tenorio |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 6693/2006 |
Substitutivo |
01/11/2007 |
Francisco Tenorio |
Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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PES 1 CCJC => PL 6693/2006 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
03/12/2007 |
Francisco Tenorio |
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, nos termos do substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 6693/2006 |
Substitutivo |
03/12/2007 |
Francisco Tenorio |
Acrescenta o art. 375-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6693/2006 |
Parecer de Comissão |
05/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, nos termos do substitutivo.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 6693/2006 |
Redação Final |
23/10/2008 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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