MPV 589/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 589/2012 (MPV58912 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 8 MPV58912 => MPV 589/2012 | Parecer de Comissão | 02/04/2013 | Comissão Mista da MPV 589/2012 | PARECER nº 08, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 589/2012, sobre a Medida Provisória nº 589, de 2012, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 589/2012 | Redação Final | 10/04/2013 | João Magalhães | Redacao Final Inteiro teor |