PL 8006/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8006/2010 | Parecer do Relator | 28/10/2014 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 8006/2010 | Parecer do Relator | 25/04/2012 | Lourival Mendes | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 8006/2010 | Parecer de Comissão | 13/06/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Dalva Figueiredo.. Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |