MPV 620/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 620/2013 (MPV62013 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 52 MPV62013 => MPV 620/2013 Parecer de Comissão 03/09/2013 Comissão Mista da MPV 620/2013 PARECER nº 52, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 620/2013, sobre a Medida Provisória nº 620, de 2013, que "Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 620/2013 Redação Final 10/09/2013 Zezéu Ribeiro Redacao Final Inteiro teor