PL 6493/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL649309 => PL 6493/2009 Substitutivo 23/11/2010 Laerte Bessa Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. Inteiro teor
PRL 1 PL649309 => PL 6493/2009 Parecer do Relator 23/11/2010 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 PL649309 => PL 6493/2009 Voto em Separado 08/12/2010 Marcelo Itagiba Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. Inteiro teor