PEC 445/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 PEC44509 => PEC 445/2009 Redação Final 14/12/2011 Erika Kokay Texto da redação para o 2º turno da PEC 445/09 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 445/2009 Parecer do Relator 15/12/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 445/2009 Parecer de Comissão 24/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" (PEC44509 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 PEC44509 => PEC 445/2009 Parecer de Comissão 26/10/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 1 PEC44509 => PEC 445/2009 Parecer do Relator 26/10/2011 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. Inteiro teor