PEC 445/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal"
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | Redação Final | 14/12/2011 | Erika Kokay | Texto da redação para o 2º turno da PEC 445/09 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 445/2009 | Parecer do Relator | 15/12/2009 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 445/2009 | Parecer de Comissão | 24/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" (PEC44509 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | Parecer de Comissão | 26/10/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 1 PEC44509 => PEC 445/2009 | Parecer do Relator | 26/10/2011 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), quanto ao mérito, pela aprovação. Inteiro teor |