PRL 1 CCJC => PL 6785/2006 |
Parecer do Relator |
19/09/2007 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6785/2006 |
Parecer de Comissão |
13/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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PSS 2 CCJC => PL 6785/2006 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
04/07/2013 |
Sandra Rosado |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 6785/2006 |
Parecer de Comissão |
06/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.
Inteiro teor
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