PRL 1 CSPCCO => PL 5343/2013 |
Parecer do Relator |
09/08/2013 |
Otavio Leite |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 5343/2013 |
Substitutivo |
09/08/2013 |
Otavio Leite |
Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 5343/2013 |
Parecer do Relator |
05/06/2014 |
Otavio Leite |
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 5343/2013 |
Substitutivo |
05/06/2014 |
Otavio Leite |
Inteiro teor
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