MPV 567/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 567/2012 (MPV56712 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 7 MPV56712 => MPV 567/2012 Parecer de Comissão 26/06/2012 Comissão Mista da MPV 567/2012 Parecer nº 7, de 2012-CN, da COMISSÃO MISTA, à Medida Provisória nº 567/2012, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 22; pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas de nºs 23 e 24; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação parcial da Emenda de nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 12 e 14 a 22 (Relator: Dep. Henrique Fontana e Relator Revisor: Sen. Delcídio Amaral). Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 567/2012 Redação Final 04/07/2012 Henrique Fontana Redacao Final Inteiro teor