| PRL 1 CSSF => PL 6926/2017 |
Parecer do Relator |
26/09/2017 |
Zenaide Maia |
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 6926/2017 |
Voto em Separado |
22/05/2018 |
Laura Carneiro |
Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 6926/2017 |
Parecer do Relator |
17/10/2018 |
Zenaide Maia |
Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 6926/2017 |
Substitutivo |
18/10/2018 |
Zenaide Maia |
Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Inteiro teor
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