PL 234/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 234/2011 | Parecer do Relator | 09/08/2013 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 234/2011 | Parecer do Relator | 28/06/2011 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 234/2011 | Substitutivo | 28/06/2011 | Ricardo Izar | Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 234/2011 | Parecer do Relator | 15/08/2011 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 234/2011 | Substitutivo | 15/08/2011 | Ricardo Izar | Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 234/2011 | Parecer de Comissão | 14/09/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 234/2011 | Parecer do Relator | 29/11/2012 | Cláudio Puty | Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 234/11 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDC. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 234/2011 | Parecer de Comissão | 03/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 234/11 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDC. Inteiro teor |