PRL 1 CCJC => PL 7705/2014 |
Parecer do Relator |
08/12/2015 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 7705/2014 |
Voto em Separado |
17/05/2016 |
Luiz Couto |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque (PT-PB).
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 7705/2014 |
Voto em Separado |
24/05/2016 |
Luiz Couto |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 7705/2014 |
Parecer de Comissão |
06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto e Luiz Couto..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 7705/2014 |
Redação Final |
11/07/2019 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 7705/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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