MPV 591/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 591/2012 (MPV59112 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 6 MPV59112 => MPV 591/2012 | Parecer de Comissão | 21/03/2013 | Comissão Mista da MPV 591/2012 | PARECER nº 6, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 591/2012, sobre a Medida Provisória nº 591, de 2012, que "altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.". Inteiro teor |