| PRL 1 CDEICS => PL 3342/2004 |
Parecer do Relator |
27/05/2004 |
Reinaldo Betão |
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 3342/2004 |
Voto em Separado |
15/09/2004 |
Reginaldo Lopes |
Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do certificado de Segurança Veicular a ser expedido por instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelece o número de instituições técnicas por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 3342/2004 |
Parecer de Comissão |
18/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação.
Inteiro teor
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