PL 2505/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 8/2002 CCJC => PL 2505/2000 Voto em Separado 14/03/2002 Nelson Trad Determina que o material apreendida pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Policia Federal. Inteiro teor
VTS 60/2002 CCJC => PL 2505/2000 Voto em Separado 16/04/2002 Aldir Cabral Determina que o material apreendido pela polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal. Inteiro teor
VTS 61 CCJC => PL 2505/2000 Voto em Separado 28/08/2007 Regis de Oliveira Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Policia Federal. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2505/2000 Substitutivo 29/08/2007 Felipe Maia Determina que os materiais bélicos, os veículos terrestres ou aquáticos, as aeronaves e os equipamentos de comunicações e de informática apreendidos por órgãos federais em razão de contrabando ou descaminho serão repassados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e à Polícia Federal. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2505/2000 Parecer do Relator 09/04/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2505/2000 Substitutivo 09/04/2015 Felipe Maia Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2505/2000 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Nelson Trad, Aldir Cabral e Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2505/2000 Substitutivo adotado pela Comissão 15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2505/2000. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 2505/2000 Parecer às Emendas de Plenário 23/04/2015 Covatti Filho Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 15/04/2010 Vignatti Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 17/04/2012 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 17/12/2012 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 2505/2000 Substitutivo 17/12/2012 André Figueiredo Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 08/04/2013 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 2505/2000 Substitutivo 08/04/2013 André Figueiredo "Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal." Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 06/05/2014 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000, e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 2505/2000 Substitutivo 06/05/2014 André Figueiredo "Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal." Inteiro teor
PRL 6 CFT => PL 2505/2000 Parecer do Relator 22/04/2015 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2505/2000 Parecer de Comissão 22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 2505/2000 Parecer às Emendas de Plenário 23/04/2015 Arnaldo Faria de Sá Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2505/2000 Parecer do Relator 06/02/2001 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 2505/2000 Substitutivo 06/02/2001 Antonio Carlos Pannunzio Determina que os materiais bélicos, os veículos terrestres ou aquáticos, as aeronaves e os equipamentos de comunicações e de informática apreendidos por órgãos federais em razão de contrabando ou descaminho deverão ser repassados às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.. Inteiro teor
VTS 1/2001 CREDN => PL 2505/2000 Voto em Separado 02/05/2001 Elcione Barbalho A Deputada Elcione Barbalho sugere que se acrescente o § 3º ao Art. 1º do Substitutivo do Relator. Inteiro teor
CVO 1 CREDN => PL 2505/2000 Complementação de Voto 16/05/2001 Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2505/2000 Parecer de Comissão 28/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor
PEP 1 CREDN => PL 2505/2000 Parecer às Emendas de Plenário 23/04/2015 Covatti Filho Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2505/2000 Autógrafo 20/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2505/2000 Redação Final 23/04/2015 Covatti Filho Redacao Final Inteiro teor