PRL 1 CSSF => PLP 50/2011 |
Parecer do Relator |
21/03/2012 |
Rogério Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PLP 50/2011 |
Parecer do Relator |
13/11/2014 |
Rogério Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PLP 50/2011 |
Parecer do Relator |
29/06/2015 |
Chico D'Angelo |
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PLP 50/2011 |
Substitutivo |
29/06/2015 |
Chico D'Angelo |
Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PLP 50/2011 |
Substitutivo |
30/06/2015 |
Rogério Carvalho |
Inteiro teor
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