MPV 589/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 589/2012 (MPV58912 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 8 MPV58912 => MPV 589/2012 Parecer de Comissão 02/04/2013 Comissão Mista da MPV 589/2012 PARECER nº 08, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 589/2012, sobre a Medida Provisória nº 589, de 2012, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 589/2012 Redação Final 10/04/2013 João Magalhães Redacao Final Inteiro teor