PL 3638/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3638/2000 Parecer do Relator 23/04/2002 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3638/2000 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (PL363800 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL363800 => PL 3638/2000 Parecer do Relator 06/12/2006 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3115/2000, do PL 5690/2001, do PL 3249/2004, do PL 5956/2005, do PL 6495/2006, do PL 2574/2000, do PL 5278/2001, do PL 5439/2001, do PL 5826/2001, do PL 604/2003, do PL 664/2003, do PL 3219/2004, do PL 3250/2004, do PL 3774/2004, do PL 4180/2004, do PL 4311/2004, do PL 5269/2005, do PL 5309/2005, do PL 7287/2006, do PL 4120/2004, do PL 101/2003, do PL 264/2003, do PL 308/2003, do PL 312/2003, do PL 669/2003, do PL 1395/2003, do PL 1732/2003, do PL 2905/2004, do PL 3709/2004, do PL 4799/2005, do PL 5486/2005, do PL 5588/2005, do PL 5589/2005, do PL 2932/2004, do PL 6193/2005, do PL 1572/2003, do PL 4685/2004, do PL 6712/2006, do PL 2677/2003, do PL 5612/2005, do PL 6255/2005, do PL 6280/2005, do PL 5633/2005, do PL 2966/2004, do PL 7134/2006, do PL 5108/2005, do PL 5880/2005, do PL 5308/2005, do PL 5480/2005, do PL 6050/2005, e do PL 6198/2005, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 1913/2003, do PL 1966/2003, do PL 4567/2004, do PL 6196/2005, do PL 1577/2003, do PL 5052/2005, do PL 5131/2005, do PL 5264/2005, do PL 6261/2005, e do PL 7516/2006, apensados. Inteiro teor
SBT 1 PL363800 => PL 3638/2000 Substitutivo 06/12/2006 Celso Russomanno Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 PL363800 => PL 3638/2000 Complementação de Voto 13/12/2006 Celso Russomanno Complementação de Voto do Relator. Inteiro teor
SBT-A 1 PL363800 => PL 3638/2000 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 PL363800 => PL 3638/2000 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências". (pendente de análise) Inteiro teor
VTS 1 PL363800 => PL 3638/2000 Voto em Separado 13/12/2006 Luci Choinacki Meu voto é pela aprovação. Reconheço o direito legitimo do relator de querer encerrar esta legislatura com relatório aprovado, desejo que no próximo período as deputadas e deputados eleitos, consigam analisar profundamente os dois projetos e deles fazer uma composição que seja o melhor para a sociedade e principalmente para as pessoas com deficiências. Inteiro teor