PL 1028/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1028/2011 Parecer do Relator 10/12/2015 José Mentor Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1028/2011 Substitutivo 10/12/2015 José Mentor Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1028/2011 Parecer do Relator 30/08/2016 José Mentor Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2012 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1028/2011 Parecer do Relator 27/06/2019 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 1028/2011 Parecer do Relator 31/10/2011 Fernando Francischini Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1028/2011 Substitutivo 31/10/2011 Fernando Francischini Altera a redação dos artigos 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Inteiro teor
PES 1 CSPCCO => PL 1028/2011 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 09/03/2012 Fernando Francischini Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1028/2011 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Bacci.. Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO. Inteiro teor