PL 1028/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1028/2011 | Parecer do Relator | 10/12/2015 | José Mentor | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 1028/2011 | Substitutivo | 10/12/2015 | José Mentor | Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 1028/2011 | Parecer do Relator | 30/08/2016 | José Mentor | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2012 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 1028/2011 | Parecer do Relator | 27/06/2019 | Delegado Waldir | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CSPCCO => PL 1028/2011 | Parecer do Relator | 31/10/2011 | Fernando Francischini | Parecer do Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 1028/2011 | Substitutivo | 31/10/2011 | Fernando Francischini | Altera a redação dos artigos 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Inteiro teor |
PES 1 CSPCCO => PL 1028/2011 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 09/03/2012 | Fernando Francischini | Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 1028/2011 | Parecer de Comissão | 11/04/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Bacci.. Pela aprovação do PL 1028/11, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo apresentada na CSPCCO. Inteiro teor |