PL 1770/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 07/07/2021 | Jesus Sérgio | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição deste. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 1770/2015 | Parecer de Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 11/09/2023 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CPASF => PL 1770/2015 | Substitutivo | 12/09/2023 | Clarissa Tércio | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer penalidades administrativas a que se sujeitará o empresário individual ou a pessoa jurídica que praticar, por si ou um ou mais de seus sócios, administradores, prepostos, empregados ou das demais pessoas físicas a elas vinculadas, conduta tipificada como crime no no ambito dos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E do referido diploma legal. Inteiro teor |
PAR 1 CPASF => PL 1770/2015 | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1770/2015 Inteiro teor |
SBT-A 1 CPASF => PL 1770/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer penalidades administrativas a que se sujeitará o empresário individual ou a pessoa jurídica que praticar, por si ou um ou mais de seus sócios, administradores, prepostos, empregados ou das demais pessoas físicas a elas vinculadas, conduta tipificada como crime no âmbito dos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E do referido diploma legal. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 10/05/2016 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 03/10/2016 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 1770/2015 | Substitutivo | 03/10/2016 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. Inteiro teor |
PRL 3 CSSF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 26/05/2017 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSSF => PL 1770/2015 | Substitutivo | 26/05/2017 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. Inteiro teor |
PRL 4 CSSF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 31/05/2019 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CSSF => PL 1770/2015 | Substitutivo | 31/05/2019 | Flávia Morais | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes. Inteiro teor |
PRL 5 CSSF => PL 1770/2015 | Parecer do Relator | 16/08/2022 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 4 CSSF => PL 1770/2015 | Substitutivo | 16/08/2022 | Eduardo Barbosa | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes Inteiro teor |