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PL 3687/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3687/2012 Parecer do Relator 13/09/2017 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3687/2012 Substitutivo 13/09/2017 Efraim Filho Altera o inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3687/2012 Parecer do Relator 05/12/2017 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3687/2012 Substitutivo 05/12/2017 Efraim Filho Objetiva agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3687/2012 Parecer do Relator 08/05/2013 Antonio Balhmann Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3687/2012 Parecer de Comissão 10/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PL 3687/2012 Voto em Separado 20/07/2015 João Gualberto Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRV 1 CFT => PL 3687/2012 Parecer Vencedor 13/07/2016 Lelo Coimbra Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3687/2012 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Lelo Coimbra. O parecer do Relator, Dep. João Gualberto, passou a constituir Voto em Separado. Parecer Vencedor, Dep. Lelo Coimbra, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor