| PRL 1 CSSF => PL 313/2007 |
Parecer do Relator |
03/09/2008 |
Darcísio Perondi |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação parcial deste, do PL 1308/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1413/2007, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 313/2007 |
Substitutivo |
03/09/2008 |
Darcísio Perondi |
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 313/2007 |
Voto em Separado |
14/10/2008 |
Miguel Martini |
Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 313/2007 |
Parecer do Relator |
09/11/2011 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 1308/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados.
Inteiro teor
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