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PEC 151/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 151/1995 Parecer do Relator 08/11/1995 REGIS DE OLIVEIRA Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, . Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PEC 151/1995 Parecer Reformulado 26/08/1996 REGIS DE OLIVEIRA Parecer Reformulado, Dep. REGIS DE OLIVEIRA, pela admissibilidade desta, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 151/1995 Parecer de Comissão 27/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) (PEC15195 - 51ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Parecer do Relator 13/12/2000 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC-156/1995, da PEC-514/1997, e da PEC-613/1998, apensadas, e pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação das emendas 1, 2, 3 e 4, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Substitutivo 13/12/2000 Alberto Fraga Inteiro teor
VTS 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Voto em Separado 25/04/2001 Cabo Júlio Inteiro teor
CVO 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Complementação de Voto 13/03/2002 Alberto Fraga Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Parecer Reformulado 13/03/2002 Alberto Fraga Parecer Reformulado, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo alterado por destaques. Inteiro teor
PAR 1 PEC15195 => PEC 151/1995 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) Inteiro teor