PPP 1 CCJC => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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PPP 1 CTASP => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 9247/2017 |
Redação Final |
06/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Redacao Final
Inteiro teor
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SBT 1 => PL 9247/2017 |
Substitutivo |
06/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Inteiro teor
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PPP 2 CCJC => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.
Inteiro teor
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PPP 2 CFT => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.
Inteiro teor
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PPP 2 CTASP => PL 9247/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 9247/2017.
Inteiro teor
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RDF 2 => PL 9247/2017 |
Redação Final |
13/12/2017 |
Roberto de Lucena |
Redacao Final
Inteiro teor
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