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PL 5343/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5343/2013 Parecer do Relator 09/08/2013 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5343/2013 Substitutivo 09/08/2013 Otavio Leite Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 5343/2013 Parecer do Relator 05/06/2014 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 5343/2013 Substitutivo 05/06/2014 Otavio Leite Inteiro teor