PL 1399/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1399/1999 | Parecer do Relator | 13/06/2003 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1399/1999 | Parecer do Relator | 31/03/2000 | Vicente Caropreso | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1399/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |