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PL 3881/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3881/2000 Voto em Separado 06/12/2001 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3881/2000 Parecer de Comissão 06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou voto em separado o Deputado Mendes Ribeiro Filho. Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 3881/2000 Parecer Vencedor 06/12/2001 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 3881/2000 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 24/04/2015 Evandro Gussi Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 3881/2000 Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Capitão Augusto e Rodrigo Pacheco.. Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor