PL 3378/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDC => PL 3378/2015 Parecer do Relator 22/12/2016 Marco Tebaldi Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 3378/2015 Substitutivo 22/12/2016 Marco Tebaldi Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3378/2015 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3378/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 07/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor Inteiro teor