| PRL 1 CCJC => PEC 526/2010 |
Parecer do Relator |
06/08/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 526/2010 |
Parecer do Relator |
12/08/2015 |
Rodrigo Pacheco |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 526/2010 |
Voto em Separado |
26/08/2015 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Inteiro teor
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