PL 4221/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4221/2012 Parecer do Relator 02/07/2013 Lourival Mendes Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4221/2012 Parecer de Comissão 13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4221/2012 Redação Final 12/09/2013 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4221/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4221/2012 Parecer do Relator 10/04/2013 Lucio Vieira Lima Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4221/2012 Parecer de Comissão 17/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4221/2012 Parecer do Relator 20/11/2012 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4221/2012 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor