PL 4637/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDC => PL 4637/2016 Parecer do Relator 22/08/2017 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4637/2016 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor