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PL 130/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 130/2015 Parecer do Relator 03/07/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Esporte, do PL 364/2015, do PL 4704/2016, do PL 9110/2017, do PL 505/2015, do PL 929/2015, do PL 1532/2015, do PL 1960/2015, e do PL 2538/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 130/2015 Parecer do Relator 20/08/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 364/2015 e dos Projetos de Lei nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 505/2015, 929/2015, 1.532/2015, 1.960/2015 e 2.538/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 130/2015 Parecer do Relator 03/12/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC). Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 130/2015 Parecer às Emendas de Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 130/2015 Parecer do Relator 02/12/2015 João Arruda Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CESPO => PL 130/2015 Parecer do Relator 20/10/2016 Hélio Leite Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PEP 1 CESPO => PL 130/2015 Parecer às Emendas de Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 130/2015 Parecer do Relator 11/07/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, e da emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015 e dos PL's 505/2015 e 1532/2015, apensados, com Substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015 e 4704/2016, apensados, e da emenda da CESPO. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 130/2015 Substitutivo 11/07/2017 Hildo Rocha Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 130/2015 Parecer do Relator 03/11/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 130/2015, 505/2015 e 1532/2015, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 364/2015, 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016, apensados e da Emenda da Comissão de Esporte. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 130/2015 Substitutivo 03/11/2017 Hildo Rocha Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 130/2015 Parecer do Relator 09/08/2019 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015, e dos PLs nºs 505/2015, e 1.532/2015, apensados, com substitutivo, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 364/2015, 4.704/2016, 9.110/2017, 2.046/2019, 2.585/2019, 929/2015, 1.960/2015, e do 2.538/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 130/2015 e dos PLs 505/2015 e 1.532/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 130/2015 Substitutivo 09/08/2019 Hildo Rocha Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 130/2015 Parecer do Relator 11/09/2019 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015 e dos PL's nºs 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017, 2046/20190, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016 e 2585/2019, apensados e da Emenda da Comissão do Esporte ao PL 364/20150; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015, e dos PL'S 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017 e 2046/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PL 130/2015 Substitutivo 11/09/2019 Hildo Rocha Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 130/2015 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 130/2015 e dos PL's nºs 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017, 2046/20190, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 929/2015, 1960/2015, 2538/2015, 4704/2016 e 2585/2019, apensados e da Emenda da Comissão do Esporte ao PL 364/20150; e, no mérito, pela aprovação do PL 130/2015, e dos PL'S 505/2015, 364/2015, 1532/2015, 9110/2017 e 2046/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 130/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 11/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e aumentar a relação de proponentes dos projetos; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre juros de capital próprio; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limite de dedução das doações a projetos culturais. Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 130/2015 Parecer de Comissão 02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 130/2015 Parecer às Emendas de Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 a 7 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão do Esporte, e pela rejeição das Emendas nºs 8 e 10. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 130/2015 Autógrafo 08/04/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 130/2015 Parecer Preliminar de Plenário 05/04/2022 Luiz Lima Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 130/2015 Parecer Proferido em Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 => PL 130/2015 Redação Final 07/04/2022 Luiz Lima Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 130/2015 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 130/2015 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/04/2022 Luiz Lima Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Inteiro teor
DVT 1 => PL 130/2015 Declaração de Voto 07/04/2022 João Daniel DECLARO que na VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL - DTQ 3 do PT Inteiro teor
DVT 2 => PL 130/2015 Declaração de Voto 07/04/2022 João Daniel Declaração de Voto - DTQ 5 Inteiro teor