PRL 1 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Parecer do Relator |
24/03/2004 |
Átila Lira |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Complementação de Voto |
31/03/2004 |
Átila Lira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira, pela rejeição da PEC nº 54-A, de 1999, bem como pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas que lhe foram oferecidas, e pela aprovação da PEC nº 59-A, de 1999, na forma do substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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PRR 1 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Parecer Reformulado |
31/03/2004 |
Átila Lira |
Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Parecer de Comissão |
31/03/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). |
Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto.
Parecer Reformulado, Dep. Átila Lira, pela rejeição desta, da EMC 1/2003 PEC05499, da EMC 2/2003 PEC05499, e da EMC 3/2003 PEC05499, com substitutivo, e pela aprovação da PEC 59/1999, apensada.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC05499 => PEC 54/1999 |
Substitutivo |
31/03/2004 |
Átila Lira |
Inteiro teor
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