MPV 685/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 685/2015 Autógrafo 10/11/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 685/2015 Autógrafo 23/02/2016 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 685/2015 (MPV68515 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 90 MPV68515 => MPV 685/2015 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão Mista da MPV 685/2015 PARECER nº 90 , de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 685/2015, sobre a Medida Provisória nº 685, de 2015, que "Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 685/2015 Redação Final 03/11/2015 Paulo Pimenta Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => MPV 685/2015 Redação Final 17/11/2015 Paulo Pimenta Redacao Final Inteiro teor