PEC 304/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PEC 304/2013 | Parecer do Relator | 06/03/2015 | Andre Moura | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 368/2013, apensada. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PEC 304/2013 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Júnior Bozzella | Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda Constitucional nºs 368/2013, 37/2015, 267/2016, 124/2015 e 334/2017, apensadas. Inteiro teor |