PPP 1 CCJC => PL 4409/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/03/2016 |
Flávia Morais |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => PL 4409/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/03/2016 |
Flávia Morais |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 4409/2016 |
Redação Final |
23/03/2016 |
Flávia Morais |
Redacao Final
Inteiro teor
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PPP 2 CCJC => PL 4409/2016 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/12/2018 |
Carmen Zanotto |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.409/2016.
Inteiro teor
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RDF 2 => PL 4409/2016 |
Redação Final |
04/12/2018 |
Carmen Zanotto |
Redacao Final
Inteiro teor
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