PL 5146/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 7 CCJC => PL 5146/2001 Parecer do Relator 03/04/2014 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4691/2012 e do PL 3183/2008, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1614/2007 e do PL 5763/2009, apensados. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 5146/2001 Parecer do Relator 30/11/2016 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 5146/2001 Parecer do Relator 28/03/2017 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 5146/2001 Parecer do Relator 11/04/2017 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2008 apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 1614/2007, 5763/2009 e 4691/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 1614/2007, 3183/2008, 5763/2009, 4691/2012, apensados. Inteiro teor
PRL 11 CCJC => PL 5146/2001 Parecer do Relator 20/11/2019 Beto Rosado Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor