PEC 348/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 348/2017 Parecer do Relator 05/12/2017 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 348/2017 Voto em Separado 11/04/2018 Marcos Rogério Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 348/2017 Parecer do Relator 11/09/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 348/2017 Voto em Separado 08/10/2019 Gilson Marques Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 348/2017 Parecer do Relator 15/08/2023 Marcos Tavares Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor