PRL 1 CCJC => PEC 348/2017 |
Parecer do Relator |
05/12/2017 |
Félix Mendonça Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 348/2017 |
Voto em Separado |
11/04/2018 |
Marcos Rogério |
Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 348/2017 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 348/2017 |
Voto em Separado |
08/10/2019 |
Gilson Marques |
Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 348/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Marcos Tavares |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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