MPV 609/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 609/2013 (MPV60913 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 21 MPV60913 => MPV 609/2013 Parecer de Comissão 05/06/2013 Comissão Mista da MPV 609/2013 PARECER nº 21, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 609/2013, sobre a Medida Provisória nº 609, de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 609/2013 Redação Final 11/06/2013 Edinho Araújo Redacao Final Inteiro teor