PL 7097/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7097/2006 | Parecer do Relator | 07/05/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7097/2006 | Substitutivo | 07/05/2008 | Laerte Bessa | Modifica a redação do art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7097/2006 | Parecer de Comissão | 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7097/2006 | Parecer do Relator | 21/12/2006 | Alberto Fraga | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 7097/2006 | Parecer do Relator | 22/08/2007 | Neilton Mulim | Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7097/2006 | Parecer de Comissão | 26/09/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |