PEC 304/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada (PEC30417 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC30417 => PEC 304/2017 Parecer do Relator 06/04/2017 Paulo Azi Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada Inteiro teor
VTS 1 PEC30417 => PEC 304/2017 Voto em Separado 11/04/2017 Ricardo Tripoli Acrescenta §7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. Inteiro teor
PAR 1 PEC30417 => PEC 304/2017 Parecer de Comissão 26/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto do Deputado Ricardo Tripoli, que apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela APROVAÇÃO desta, e pela rejeição da Emenda 1/2017, apresentada na Comissão Especial, e da PEC 270/2016, apensada Inteiro teor
PRST 1 PEC30417 => PEC 304/2017 Parecer à Redação para o Segundo Turno 15/05/2017 Paulo Azi Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Paulo Azi. Inteiro teor
PAR 2 PEC30417 => PEC 304/2017 Parecer de Comissão 24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17. Inteiro teor
RST 1/2017 PEC30417 => PEC 304/2017 Redação para o segundo turno 24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17. Inteiro teor