PPP 1 CCJC => PL 3546/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/07/2013 |
Miro Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro teor
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PPP 1 CDC => PL 3546/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/07/2013 |
Augusto Coutinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro teor
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PPP 1 CVT => PL 3546/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/07/2013 |
Francisco Escórcio |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 3546/2012 |
Redação Final |
03/07/2013 |
Miro Teixeira |
Redacao Final
Inteiro teor
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