PEC 275/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 275/2016 | Parecer do Relator | 28/08/2017 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 275/2016 | Parecer de Comissão | 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Chico Alencar e Paes Landim e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |